Se você recebia ordens, cumpria horário e tinha salário fixo, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o seu vínculo empregatício e condenar a empresa a pagar 13º, férias, FGTS com multa de 40% e outras verbas dos últimos 5 anos. Descubra em 2 minutos se o seu caso se enquadra.
▶ FAZER O TESTE GRATUITO FALAR AGORA NO WHATSAPPPaulo Nascimento · OAB/RN 17.985 · Advocacia Trabalhista · Natal/RN e atendimento online em todo o Brasil · Sigilo profissional
A prática é conhecida como pejotização: a empresa exige o CNPJ para não assinar a carteira, mas mantém você na rotina de um funcionário comum. Veja se você reconhece estes sinais:
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QUERO FAZER O TESTE →Não importa o que está escrito no contrato PJ. Pelos arts. 2º e 3º da CLT, vale a realidade do dia a dia (princípio da primazia da realidade). Presentes os 4 requisitos abaixo, o vínculo pode ser reconhecido. O art. 9º da CLT ainda declara nulo qualquer ato usado para fraudar direitos trabalhistas.
Você obedecia a ordens, metas e cobranças de um superior da empresa.
O serviço tinha que ser prestado por você: ninguém podia te substituir.
Trabalho contínuo e frequente, não um projeto pontual ou eventual.
Pagamento como contraprestação pelo trabalho, geralmente fixo e mensal.
E o STF? O Supremo julga o Tema 1.389, que vai definir critérios nacionais para a contratação PJ e o ônus da prova nesses casos. Em junho de 2026, o relator liberou a tramitação das ações na 1ª e 2ª instâncias. Ajuizar a ação interrompe a prescrição e garante que seus direitos não se percam enquanto o julgamento não termina.
Com o vínculo reconhecido, a empresa pode ser condenada a pagar, conforme o caso:
Você pode cobrar as verbas dos últimos 5 anos, desde que a ação seja proposta em até 2 anos após o fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição). Os valores dependem da análise individual do caso.
CALCULAR MINHAS CHANCES NO TESTE →Deixe seus dados, responda perguntas rápidas e receba uma avaliação preliminar gratuita baseada nos critérios da CLT. O escritório recebe o seu teste na hora.
Teste gratuito · 2 minutos · Resposta na hora · Dados confidenciais
Você trabalhou como PJ ou MEI, mas com rotina de empregado?
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Este teste é informativo e não substitui a análise individual do advogado.
Etapa 1 · Seus dados
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💬 RECEBER ANÁLISE DO MEU CASO NO WHATSAPPResultado meramente informativo, gerado a partir das suas respostas. A estimativa de valores é ilustrativa, calculada exclusivamente com base nos dados que você declarou, e não constitui promessa de resultado. A existência do vínculo empregatício e de eventuais valores depende de análise individual do caso concreto, das provas disponíveis e de decisão judicial. Advocacia exercida nos termos do Provimento nº 205/2021 da OAB.
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O Dr. Paulo analisa suas respostas, documentos e provas (mensagens, e-mails, pagamentos).
Definição da tese, cálculo das verbas e reunião de provas antes de qualquer ação.
Ajuizamento eletrônico e acompanhamento até a decisão, com atualizações constantes.
Paulo Nascimento, advogado inscrito na OAB/RN 17.985, com atuação em Direito do Trabalho, Civil e Digital, dedicado a casos de reconhecimento de vínculo empregatício de profissionais contratados como PJ e MEI. Atendimento pessoal e sigiloso: quem responde no WhatsApp é o próprio advogado. Escritório em Lagoa Nova, Natal/RN, com atuação eletrônica em todo o país.
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